Diante a repercussão das manifestações contra a PEC da Blindagem e do PL da Anistia, o deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou coerência dos deputados que estiveram presentes aos protestos e propôs uma Proposta de Emenda à Construção (PEC) do Ceará para retirar a “blindagem” dos parlamentares em casos de ações judiciais. O pedetista está colhendo assinaturas de seus pares para alterar o artigo 51 da Carta Estadual, que garante aos deputados o foro especial, transferindo o julgamento de parlamentares do Tribunal de Justiça para a primeira instância.
Outta PEC proposta por ele prevê o fim da prerrogativa da Assembleia Legislativa em sustar processos criminais em andamento contra deputados estaduais. Nas falas de Pinho, as propostas vão ao encontro dos anseios da população que se colocou contrária à PEC da Blindagem, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
“Percebi a movimentação da sociedade neste fim de semana, com forte reação contra a PEC da Blindagem votada de forma urgente no Congresso. Como o Ceará sempre esteve na vanguarda, apresentei a proposta de desblindagem no parlamento estadual e já estou coletando as assinaturas necessárias para dar início à tramitação”, aafirmu.
O deputado destacou que a mudança representaria um avanço histórico na transparência e na responsabilização dos agentes públicos. Ele relatou, porém, que alguns de seus pares na Casa Legislativa não estariam dispostos a abrir mão de algumas dessas prerrogativas, o que iria de encontro ao clamor das ruas.
O que dizem as propostas:
PEC 1
‘Os deputados serão processados e julgados pelos juízes de primeiro grau da Justiça do Estado do Ceará, observadas as regras de competência estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação processual penal”
PEC 2
“Dá nova redação ao Art. 51da Constituição do Estado do Ceará, para suprimir a prerrogativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de sustar processo criminal contra deputados estaduais”
