Na sessão plenária desta quarta-feira (08) deputados da Assembleia Legislativa cobraram a realização de audiências públicas para tratar de temas de interesse da sociedade. O deputado Heitor Férrer (União) destacou que há seis meses aguarda a realização de debate sobre concursados da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e criticou a falta de nomeações de aprovados.
Segundo ele, o requerimento de sua autoria, apresentado há seis meses, solicitando audiência pública para discutir as demandas dos aprovados no concurso da Uece, ainda não foi apreciado pela Casa. “A data do requerimento é 20 de março. Seis meses se passaram e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior não deu o direito de esses concursados discutirem sobre o chamamento de terem passado no concurso público”, reclamou.
O parlamentar destacou que um concurso público é uma lei e que muitos candidatos fazem sacrifícios pessoais na expectativa de serem nomeados, mas, na avaliação dele, o Governo do Estado tem preferido contratar professores temporários em vez de chamar os aprovados.
Férrer afirmou ainda que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi acionado pelos concursados e obteve decisão judicial obrigando o Governo a se manifestar. “O juiz determinou estudo orçamentário e cronograma de nomeações dos concursados”, disse.
O parlamentar lamentou que a ausência de docentes afete diretamente os estudantes da Uece, que acabam levando o dobro do tempo para concluir seus cursos por falta de professores em disciplinas obrigatórias. Segundo ele, a falta de audiência pública para debater assuntos de interesse da sociedade tem prejudicado o papel do Legislativo Estadual.
Corroborando com o colega, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a dificuldade enfrentada por parlamentares de oposição para aprovar audiências públicas na Casa. Conforme informou, nenhum dos seus pedidos foi aceito até então, o que em sua avaliação prejudica o trabalho e autonomia dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
