projeto de lei nº 567/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, entrou extrapauta nesta quarta-feira (15) para cumprir o prazo regimental de três sessões ordinárias destinadas ao recebimento de emendas parlamentares. A proposta foi apreciada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que emitiu parecer favorável quanto à constitucionalidade e à admissibilidade da matéria.
O PPA, apresentado pela secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Monteiro, ainda no início de setembro na Câmara, prevê um orçamento total de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos: R$ 41,151 bilhões (58,34%) destinados aos chamados programas finalísticos, de entregas diretas à população; e R$ 23,836 bilhões (33,79%) para programas de apoio administrativo.
A proposta, elaborada pela Prefeitura e debatida em audiência pública na Câmara de Fortaleza, orienta as ações do município até 2029 e prioriza a equidade social e a inclusão, traduzindo em números o compromisso com a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
O documento foi estruturado em sete eixos temáticos: Equidade Social e Territorial; Emprego e Renda; Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Municipais; Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Convivência Ambiental e Sustentável; Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano; e Governança e Gestão Pública Compartilhada.
