O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em primeiro e segundo turno, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16/10), a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 05/25, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol), que garante o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. A matéria foi aprovada com 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno.
De acordo com a proposição, que acrescenta o inciso XXI ao artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará, o acesso universal e igualitário à internet como princípio da Constituição Estadual é um passo crucial para consolidar os avanços já feitos e reforçar o compromisso do poder público com a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento.
O deputado Léo Suricate (Psol), autor da Proposta de Emenda à Constituição, destacou a importância do momento. “Queremos um acesso seguro e de qualidade para todos. Isso é democracia e acesso à informação”.
