A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (29/10), empresários e representantes do setor de energias renováveis no Ceará para debater os impactos da medida provisória (MP) que tramita no Congresso Nacional e trata sobre a redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica.
Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e o presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis na Alece, deputado Bruno Pedrosa (PT), reuniram-se com mais de 30 pequenos e médios empresários do segmento e se comprometeram a unir forças junto à bancada cearense em Brasília para defender os interesses da energia solar no Estado.
De acordo com a MP n.º 1304/2025, está prevista a alteração de diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. Na avaliação dos representantes do segmento no Estado, a medida vai trazer prejuízos para a energia solar no Ceará, ao possibilitar a criação de dois novos encargos para usinas já construídas.
Para Romeu Aldigueri, o setor energético, sobretudo o da energia solar, é um dos segmentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico do Ceará. “É um setor que todos nós queremos que cresça cada vez mais. É, inclusive, um pensamento do governador Elmano de Freitas, que tem como um de seus sonhos ver o cidadão cearense comum com a possibilidade de ter a sua pequena usina solar se tornando, futuramente, autossuficiente em energia, utilizando o que a natureza nos deu”, ressaltou.
Segundo o presidente da Casa, a MP, se for aprovada nos moldes que está apresentada, vai “matar a renda do sol” em estados como o Ceará. “Se essa MP for levada à frente, do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema. Vou tratar esse assunto com a nossa bancada federal, entendendo que ela tem que ser a linha de frente desse debate”, assinalou.
O senador Cid Gomes (PSB/CE), que participou remotamente do encontro, relatou que está em tratativas com deputados federais e senadores para aprimorar o texto do projeto e evitar que ele traga prejuízos para o setor das energias renováveis no Ceará. “Tenho conversado com muitas pessoas, já pedi o destaque dessa proposta e estou acompanhando de perto essa pauta. Do modo como a MP está colocada, ela apresenta pontos que podem inviabilizar o futuro no que diz respeito à produção de energia solar”, avaliou.
