Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Sampaio (PT) voltou a defender a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Segurança Pública. O petista criticou parlamentares que têm se posicionado contra a proposta, destacando que ela seria a solução para os problemas de violência vivenciados no Brasil.
Ele lembrou da operação contra o crime organizado realizada no Rio de Janeiro como exemplo da necessidade de integração e planejamento na Segurança Pública do Brasil. “O que aconteceu no Rio foi um desastre. 120 pessoas mortas, dentre elas quatro policiais e diversos civis. Ao invés de prender, matam. É um fracasso completo. E para um combate que realmente traga resultados, o presidente Lula dá um passo importante ao enviar para a Câmara a PEC com medidas duras contra as organizações criminosas”, defendeu.
Para Sampaio, a discussão sobre segurança pública precisa ser baseada em experiências bem sucedidas, com seriedade e técnica, não cabendo igualar ações do crime organizado no Brasil com ações de grupos terroristas. “Não podemos confundir esses crimes, uma vez que a motivação é totalmente diferente”, disse.
Segundo informou, o caráter hediondo pode ser o mesmo entre os dois grupos, mas no caso dos terroristas, os crimes são cometidos por questões religiosas, xenofóbicas e racistas. “Aqui é pelo controle do tráfico de drogas. Esses crimes devem ser punidos com a mesma dureza, mas não podemos permitir que como em outros países, os Estados Unidos intervenham aqui”, destacou.
PEC
A PEC 18/25, de autoria do Governo Federal, em tramitação no Câmara dos Deputados, propõe a integração das esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevendo financiamento estável e padronizando coleta de dados. O texto objetiva ainda dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.
