A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, aprovou em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 03, o parecer do projeto de lei ordinária nº 24/2026, que promove o reajuste de 5,4% nos vencimentos-base dos profissionais de Educação do município. A medida beneficia mais de 14 mil servidores, entre efetivos e substitutos.
Trâmite- O projeto agora segue para apreciação em Plenário. Como tramita em regime de urgência, a matéria vai ser votada em discussão única e redação final. Só então, sendo aprovada, é encaminhada para sanção e publicação no Diário Oficial.
Com o percentual definido pelo Ministério da Educação (MEC), o piso dos professores sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste contempla os profissionais do magistério, os servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar, vinculados ao Núcleo de Atividades de Apoio à Docência.
O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo a recomposição do salário e ajudando a manter o poder de compra dos profissionais da Educação. O texto aprovado também define o valor do Auxílio de Dedicação Integral (ADI), que passa a ser de R$ 18,48, a partir de janeiro de 2026.
