O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou 52 postos de combustíveis da Capital em R$ 3.047.946,61 (três milhões, quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) por aumento abusivo nos preços.
As penalidades são resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somam mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
A principal infração constatada foi o aumento de preços sem justificativa plausível, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Em diversos casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de alterações oficiais promovidas pela Petrobras ou aplicaram aumentos acima dos índices praticados no mercado.
Após o esgotamento de todas as fases de defesa e análise dos processos, o órgão decidiu pela aplicação das multas, levando em consideração a gravidade das infrações e a reincidência por parte de alguns estabelecimentos.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a apuração de abusividade de preços exige rigor técnico e análise detalhada. “Trata-se de um trabalho complexo, que envolve a verificação minuciosa de documentos e denúncias, sempre buscando equilibrar a livre concorrência com a proteção dos direitos do consumidor”, destacou.
Sabóia ressaltou ainda que as penalidades representam uma resposta às demandas da população. “Recebemos denúncias consistentes e atuamos tanto de forma preventiva quanto repressiva. Quando identificadas irregularidades, aplicamos as sanções previstas na legislação”, afirmou.
