Os trabalhos da Assembleia Legislativa estavam programados para serem encerrados nesta quinta-feira (13), mas devido ao pedido de vista feito por deputados de oposição a matérias do Governo do Estado adiou o encerramento das atividades legislativas, que deve acontecer somente na próxima semana. De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Evandro Leitão (PDT), as plenárias podem ocorrer até terça-feira (18).
Nesta sexta-feira (14), os deputados retornam à Casa Legislativa, em sessão plenária extraordinária, e também na próximo segunda-feira (16). Há possibilidade, ainda, de reunião na terça-feira. Evandro Leitão chegou a fazer discurso de encerramento dos trabalhos e prestação de contas do seu mandato no primeiro semestre, mas o recesso parlamentar só será iniciado com a aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
O conjunto de regras para o orçamento do próximo ano é o primeiro idealizado pela gestão do governador Elmano de Freitas e estabelece as receitas e despesas do Poder Executivo para o próximo ano, que devem ficar em torno de R$ 38,4 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões para investimentos.
Dentre as prioridades do Governo estão a Linha Leste do Metrofor, restauração de rodovias, execução do Cinturão das Águas, construção de barragens, manutenção do Hospital Universitário do Ceará, investimentos no VLT Parangaba-Mucuripe e construção de unidades habitacionais.
LDO
Os deputados apresentaram mais de 140 emendas parlamentares, tratando sobre temas diversos. Uma delas, de autoria do deputado Sargento Reginauro (UB), visava suprimir artigo que restringe a alocação de recursos por parte do Legislativo.
Com a aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, que acontecerá nas próximas sessões da Casa, os deputados entram de recesso e devem retornar às atividades parlamentares na sede do Legislativo Estadual somente no início de agosto. Uma comissão de membros da Casa Legislativa também será formada para atuar em situação de emergência.
