Assembleia divulga portaria que regulamenta funcionamento da Casa durante recesso

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou a portaria nº 122/2023 que disciplina o recesso parlamentar deste mês de julho. Assinado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Daniel Oliveira (MDB), o documento determina o período de recesso entre os dias 17 e 31. 

Durante o período, que segue previsão regimental, o expediente administrativo da Alece se dará de terça-feira a quinta-feira, no horário de 08h até às 13h. 

A oficialização do recesso ocorre após aprovação, pelos parlamentares da Casa, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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