Ao que tudo indica, a pauta das emendas impositivas deve ser levada à tribuna do Plenário 13 de Maio pelos próximos meses, visto ser uma demanda de opositores e governistas. Na manhã desta quinta-feira (03), o deputado Sargento Reginauro destacou a importância da ferramenta, lembrando que o Ceará pode se tornar o único do Brasil a não aplicar, obrigatoriamente, recursos indicados pelos parlamentares da Casa Legislativa.
Ele cobrou do presidente da Mesa Diretora, o deputado Evandro Leitão (PDT), que encabece a defesa pela emenda impositiva, visto sua proximidade com o governador Elmano de Freitas, o que poderia fazer com que os chefes do Legislativo e do Executivo Estadual conversassem sobre o tema. O assunto tem sido levado ao púlpito da Casa desde o início da atual Legislatura.
“O presidente Evandro Leitão, que está em seu segundo mandato, pode ficar marcado na história desse parlamento como o presidente que implementou a emenda impositiva, porque o presidente da Alerj já disse que vai colocar na pauta. Essa Casa tem essa oportunidade de fortalecer o trabalho dos deputados. Estamos com quase todas as assinaturas”, disse o parlamentar.
Segundo Reginauro, o orçamento impositivo é uma realidade no Congresso Nacional, sendo o Ceará o único no Norte e Nordeste que não aplica a medida. Ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a instituição do orçamento impositivo no Estado. A proposta foi idealizada por ele e conta com 14 assinaturas até o momento, porém precisa de 16 para iniciar a tramitação.
“De todo os estados do Brasil, apenas o Ceará e o Rio de Janeiro não têm emendas impositivas, porém, segundo o Jornal Globo, o presidente da Alerj, já informou que colocará o tema em votação nas próximas semanas. Sendo assim, o Ceará será o único do Brasil sem esse orçamento e é o povo que perde, já que os deputados não possuem autonomia para fortalecer os municípios”, disse. Segundo ele, a proposta apresentada não é da oposição, lembrando que o governador, quando deputado estadual, se colocou favorável à medida.
“Só queremos que nós deputados possamos, de fato, representar o povo”. A PEC prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais de forma escalonada, a partir de 2024. O escalonamento parte do percentual de 0,5% e pretende estabelecer 1% até 2029.
O deputado Felipe Mota (UB) também defendeu a proposta no início desta semana e chegou a sugerir que metade das emendas impositivas fossem direcionadas, exclusivamente, para financiar a saúde pública no Ceará. Já Reginauro lembrou que, de acordo com a proposta de sua autoria, o percentual alcançará sua totalidade após cinco anos para o Estado ter tempo suficiente para começar a se adaptar a essa nova realidade “e não se tornar uma exceção à regra, ao ser o único do país sem a medida”.
Segundo Reginauro, em 2022, o Governo do Estado executou apenas 27% das emendas indicadas pelos deputados da Assembleia no Programa de Cooperação Federativa, o PCF. “Poucos deputados foram contemplados, portanto precisamos da aprovação dessa PEC para que o processo democrático avance, o poder legislativo se torne mais participativo e todo o povo seja representado”, defendeu.
