O deputado Danilo Forte (União-CE) apresenta na terça-feira (8) o relatório preliminar ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14h e tem outros cinco itens na pauta.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal. Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA.
