O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (10), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária e em áreas indígenas e quilombolas.
“Queremos a paz no campo, já temos terras no estoque do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, declarou o ministro. A demarcação ou a regularização dessas áreas deverá ser acompanhada da oferta de assistência técnica e crédito para a produção e para a comercialização, assegurou Paulo Teixeira.
Para o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), esses planos poderão ser frustrados. “A verdade é a seguinte: por força da omissão dos parlamentares que defendem a reforma agrária, não há orçamento em 2023, pode ser que tenha em 2024”, disse. Mas, segundo o ministro, o Executivo buscará os ajustes necessários.
Ricardo Salles questionou Paulo Teixeira sobre um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) produzido em 2016 – suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e que apontava indícios de irregularidades no caso de 35% do 1,6 milhão de assentados da reforma agrária no País até 2015.
Segundo o ministro, aquele acórdão do TCU resultou “de mau trabalho técnico e preconceito”, e análises posteriores demonstraram que eventuais irregularidades não chegariam a 1% de todos casos. “Foi um crime paralisar a reforma agrária por seis anos”, disse Paulo Teixeira, ao comentar efeitos decorrentes do acórdão.
Em resposta ao relator, que questionou o ministro sobre eventual participação dos movimentos sociais na seleção dos futuros beneficiários da reforma agrária, Paulo Teixeira explicou que a Lei 13.465/17 estabeleceu critérios de preferência para a definir novos assentados e eliminou dispositivos adotados pelo Incra desde 2001.
