A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia 14 de julho passado, a criação da Secretaria de Proteção Animal, a 33ª pasta da gestão Elmano de Freitas. Nesta segunda-feira (14), conclui-se o período de um mês desde a sua aprovação, e o órgão ainda não é uma realidade.
De acordo com o Governo do Estado, a criação da secretaria tinha como objetivo atender a uma antiga reivindicação de entidades que atuam na defesa dos animais. No entanto, nos bastidores da política local, a motivação para constituição de mais uma pasta teria outro objetivo, que seria o de garantir a permanência do PSD na gestão Elmano.
Os três membros do partido na Assembleia Legislativa do Ceará têm atuado junto com a base governista, aprovando matérias de interesse do Governo e não se envolvendo em críticas à gestão. O próprio líder da legenda, o deputado Fernando Hugo, confirmou que a oficialização do ingresso do PSD no Governo era apenas questão de tempo.
Vale lembrar que em 2022, durante as eleições para o Governo do Estado, o presidente estadual do PSD, Domingos Filho, foi candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Roberto Cláudio, do PDT. Nos últimos meses, porém, o dirigente tem se aproximado da base governista. No decorrer desta semana, ele esteve em reuniões com o ministro da Educação Camilo Santana e com os senadores Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT), em Brasília. Na ocasião, o governador Elmano de Freitas também estava na Capital Federal.
Informações davam conta de que o deputado federal Célio Studart (PSD) seria indicado para comandar a Secretaria de Proteção Animal, o parlamentar, inclusive, chegou a sinalizar essa possibilidade. No entanto, depois de um mês de aprovada a mensagem do Governo, ninguém foi nomeado para a vaga.
Há cerca de duas semanas, o governador Elmano de Freitas sancionou a Lei que cria a Secretaria de Proteção Animal. Segundo ele, a pasta ficará responsável pelo desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para os animais e o meio ambiente.
Proteção Animal
“A ideia de criar essa pasta nasceu após uma conversa com diversos representantes de entidades que olham para essa causa. Tenho certeza que o ato de se criar uma Secretaria de Proteção Animal irá se espalhar pelo Brasil”, disse na ocasião.
Junto com a criação da Secretaria de Proteção Animal também serão criados 60 novos cargos na estrutura organizacional do Governo do Estado. Serão o de secretário da Proteção Animal e os de secretário executivo da Proteção e Bem-Estar Animal, de secretário executivo de infraestrutura e equipamentos e de secretário executivo de planejamento e gestão interna, além de outros 56 cargos comissionados, sendo 11 DNS-2, 24 DNS-3 e 21 DAS-1.
