Quatro deputados da base governista, que assinaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da oposição, que versa sobre as emendas impositivas no Ceará, retiraram as assinaturas e prejudicaram a tramitação da medida na Assembleia Legislativa. A retirada se deu após uma pressão do Governo, que chegou a informar que uma matéria do Executivo dEleve ser encaminhada para a Casa, visando atender aos reclames dos parlamentares.
A proposta prejudicada é de autoria do deputado Sargento Reginauro (UB) e contou com o apoio de Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Felipe Mota (UB), Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT), Lia Gomes (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (Repu), Oscar Rodrigues (UB), Guilherme Landim (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Marta Gonçalves (PL), Sérgio Aguiar (PDT) e Stuart Castro (Avante).
No entanto, Luiz Henrique, Stuart Castro, Guilherme Landim e Lucinildo Frota solicitaram retirada de assinatura da proposta que tem como objetivo tornar obrigatória a execução da programação orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares informaram que há um compromisso do Governo de enviar matéria que atenda as demandas dos deputados, o que deve ser encaminhado para a Casa Legislativa nos próximos meses.
Ainda na manhã desta quinta-feira, o presidente da Mesa Diretora, o deputado Evandro Leitão (PDT), explicou para alguns dos deputados a necessidade de esperar a proposta preparada pelo Governo, salientando que as demandas parlamentares serão atendidas. O encontro foi realizado rapidamente nos corredores da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta de Reginauro, as emendas individuais apresentadas ao Orçamento seriam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Metade do percentual seria destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Receita
“É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas parlamentares individuais no montante correspondente a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”.
A PEC de Sargento Reginauro autorizava a execução orçamentária das emendas parlamentares de forma progressiva, começando com 0,5% em 2024, chegando até 1% em 2029.
