A maioria das prefeituras cearenses devem paralisar suas atividades, no próximo dia 30 de aposto, em protesto a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Aprece, mais de 100 municípios teriam aderido ao protesto.
Em nota, a Associação afirma que as prefeituras têm enfrentado dificuldades financeiras geradas pelas constantes quedas dos repasses do FPM. “As prefeituras do Ceará se unirão, no próximo dia 30 de agosto, ao movimento municipalista que se desenha em vários estados brasileiros, e suspenderão suas atividades como forma de protesto e sensibilização”, diz.
.A iniciativa conta com o apoio da Aprece e de diversas outras entidades municipalistas do Nordeste. “A ideia da paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso”.
Segundo a informação, o primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores teriam sido cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda.
No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior. Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Paralisação
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
Muitos prefeitos cearenses publicaram em suas redes sociais apoio ao movimento de paralisação.
