As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados podem realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 Milhas.
A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano.
“A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados. Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem”, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). “Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.
Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, “visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo”.
Fiscalização Financeira
Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele ressalta que a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo.
“[A audiência] proporciona um ambiente de transparência, no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
