O deputado Felipe Mota (UB) solicitou vista do projeto de Lei do governador Elmano de Freitas que versa sobre o piso salarial da Enfermagem no Ceará. Com isso, a votação da mensagem foi adiada para a próxima semana na Assembleia Legislativa.
O pedido de vista foi feito quando da discussão da matéria nas comissões temáticas. De acordo com Mota, o projeto encaminhado pelo Poder Executivo está eivado de pontos que mais confundem do que ajudam. Ele afirma, ainda, que a mensagem não contempla terceirizados, cooperativas e institutos, apenas servidores concursados e que visa somar gratificações até chegar ao salário-base da categoria.
Segundo ele, todos os passos dados em defesa do piso da Enfermagem estão sendo dialogados junto ao Sindisaúde. “Esse projeto está de acordo com o projeto nacional, com gregas que confundem o processo. Nele, só prevalecem o servidor concursado, deixando os terceirizados, institutos e cooperativas sem direito. Eu pedi vista porque quando se fala em piso é o salário-base, e o governador, assim como muitos prefeitos, estão querendo somar as gratificações para chegar no piso e não funciona assim”, apontou.
Mais cedo, quando da votação do pedido de urgência feito pela liderança da base governista, parlamentares da oposição também criticaram o processo de tramitação da matéria. O deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou uma questão de ordem sobre o requerimento, afirmando que a solicitação foi protocolada um dia antes de a matéria ter sido lida no Plenário 13 de Maio, o que em sua avaliação iria de encontro ao que determina o Regimento Interno da Casa.
Consultando o Departamento Legislativo, Osmar Baquit (PDT), que presidia a sessão, questionou a problemática apresentada pelo correligionário. “A leitura foi feita. O protocolo também foi feito. Não estou entendendo qual a questão de ordem”.
“Eu acho que o Queiroz apresentou está muito claro. O deputado Romeu pediu para colocar o requerimento em regime de urgência ontem, e ontem não tinha matéria”, pontuou Antônio Henrique (PDT).
Sargento Reginauro (UB), por outro lado, voltou a questionar que matérias chegam na Casa Legislativa sem uma maior discussão entre os deputados e apresentou questionamentos sobre alguns artigos na matéria.
Em resposta aos colegas, o líder do Governo Romeu Aldigueri (PDT) lembrou que o último pedido de urgência feito por ele datava de quase dois meses. Segundo ele, o opositor Felipe Mota(UB) havia solicitado o regime de urgência do projeto de Lei.
Piso salarial
“Nós estamos aqui fazendo uma reparação histórica com uma categoria importantíssima. O projeto de Lei do governador servirá de referência para todos os 184 municípios do Ceará”, afirmou o pedetista.
A proposta encaminhada na quarta-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Estado, observando os termos da Lei Federal.”O objetivo é fortalecer e aperfeiçoar o sistema de saúde, tanto público quanto privado, através da valorização dos profissionais de saúde, garantindo uma remuneração digna e melhores condições de trabalho”, diz o texto.
Câmara Municipal
A matéria também iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira. A proposta foi lida em plenário e encaminhada para as comissões temáticas. De acordo com a liderança do Governo, a intenção é debater com a categoria e aprovar o texto encaminhado pelo prefeito Sarto até o fim da primeira quinzena de setembro.
