O deputado Carmelo Neto (PL) se soma a outros parlamentares, de oposição e da base governista, que defendem a implantação de emendas impositivas ao Orçamento do Estado do Ceará. O Executivo Estadual está preparando a primeira peça orçamentária da atual gestão e há uma pressão por parte do Legislativo para que a medida seja adotada já para o próximo ano.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegou a ser apresentada pelo deputado Sargento Reginauro (UB). No entanto, após repercussão, governistas que tinham assinado a tramitação da matéria retiraram suas assinaturas. De acordo com a base governista, o autor estava usando a proposta para “politicagem”.
Carmelo Neto informou que esteve em Minas Gerais, em diálogo com o governador Romeu Zema e parlamentares da Assembleia mineira e lá conheceu o processo de execução das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, no ano passado foram destinados R$ 15 milhões do Orçamento e para este ano o montante é de R$ 23 mi.
“O processo de emendas impositivas representa a mais pura representatividade do Parlamento. Nada melhor do que os deputados destinarem os recursos para os municípios que mais precisam”, defendeu o parlamentar, destacando que somente o Ceará e Rio de Janeiro não adotam a medida.
Carmelo Neto fez um apelo na tribuna para que a Presidência da Assembleia Legislativa apresente uma proposta para a implantação do processo de emendas impositivas no Ceará ou que os deputados estaduais assinem a proposta já apresentada por Sargento Reginauro (UB). A Mesa Diretora e a liderança do Governo, porém, aguardam diálogo com o Poder Executivo para tratar da questão.
