O deputado Queiroz Filho (PDT) criticou na sessão ordinária de terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, a alteração do decreto do Governo do Estado, que assegurava segregação da massa de segurados do Sistema Único de Previdência Social. Segundo ele, “o servidor público precisa entender que foi alterada uma lei complementar, votada em 2020, que garantia um fundo de capitalização da Previdência Social, através do Imposto de Renda retido na fonte, para os contribuintes”.
“O que ocorre é a retirada de uma verba destinada a pagamento de aposentadorias e pensões dos cearenses, sob alegação de redução da arrecadação de ICMS”, apontou o opositor. Conforme informou, a medida é um exemplo de descontrole das contas da gestão do Governo Elmano de Freitas.
“Ou existe uma crise econômica desde a gestão passada que não querem assumir ou uma falta de controle. Se o Ceará tem tanta tranquilidade econômica como afirma ter, por que tirar dos aposentados? Isso é grave”, alertou Queiroz Filho.
Ele também lembrou que, ainda que o Governo tenha adotado essa medida, ao menos 11 secretarias e outras sete assessorias especiais, com status de secretaria, foram criadas já nos primeiros meses da gestão Elmano de Freitas. A mais recente foi a de Proteção Animal, que foi oferecida ao deputado federal licenciado Célio Studart, do PSD.
