Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, no início desta semana, durante sessão do julgamento do Pleno, o recurso que requereu exceção de suspeição apresentado pelo prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do Partido Liberal (PL), contra o juiz do órgão Francisco Érico Carvalho Silveira. Com a decisão, o processo contra a chapa da agremiação, por irregularidades nas eleições de 2022, deverá ter prosseguimento.
O pedido feito por Acilon é referente aos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que investigam o uso irregular de mulheres pelo Partido Liberal nas eleições gerais do ano passado, no Ceará. Por conta dessas ações, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já cassou a chapa do PL no Estado, e com isso os mandatos da bancada da sigla na Assembleia Legislativa.
A decisão afeta os mandatos dos deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. Apesar dos mandatos cassados pelo TRE, os parlamentares mantêm suas funções até que haja o trânsito em julgado. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não consigam alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Os quatro parlamentares têm demonstrado confiança na alteração da decisão em instâncias superiores e mantêm suas atividades legislativas normalmente. Dentre os deputados cassados estão os mais votados no pleito do ano passado, no caso Carmelo Neto e Marta Gonçalves.
