A decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que rejeitou recurso requerendo exceção de suspeição contra o juiz do órgão Francisco Érico Carvalho Silveira colocou novamente em evidência o tema da cassação dos mandatos de quatro deputados da Assembleia Legislativa, todos do Partido Liberal (PL). Na manhã desta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, parlamentares criticaram a medida, que na avaliação deles prejudica mulheres para beneficiar homens.
TRE rejeita suspeição de juiz em caso de cassação de deputados do PL e ação segue tramitando
O assunto foi colocado em questão durante o pronunciamento do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que destacava a importância da participação feminina na vida pública. O parlamentar chegou a afirmar que ao deixar a carreira política quem o substituirá será uma mulher, ou uma irmã dele, a esposa ou uma das filhas, que em sua avaliação seriam suas substitutas.
Em aparte, o deputado Pastor Alcides Fernandes (PL), que é um dos parlamentares que teve o mandato cassado pelo TRE, criticou a ação que tramita na Justiça Eleitoral. Segundo ele, “partidos de esquerda estão querendo tirar duas mulheres eleitas democraticamente, aqui desta Casa, que florescem e brilham aqui entre nós”.
Ele se referia à Marta Gonçalves (PL) e Dra. Silvana (PL), que estão entre as parlamentares mais bem votadas da Assembleia Legislativa. “É bom que a gente olhe para isso com carinho e falar com esses partidos para largar a mão disso. Porque foram duas mulheres eleitas democraticamente”, disse Alcides.
Sérgio Aguiar corroboru com o colega e disse que há uma incoerência na legislação, que pode fazer com que duas mulheres percam assentos na Casa, que foram legalmente constituídos e escolhidos pela população. “É uma incoerência da Lei para fazer com que percam assentos legalmente constituídos, soberanamente escolhidas pelo povo, duas mulheres em detrimento de dois homens. Não é assim que se vai fazer justiça de gênero aqui dentro do nosso parlamento. Acho que não é uma atitude boa para a democracia”.
O tema voltou à pauta do dia após os membros do TRE rejeitaram, no início desta semana, o recurso que requereu exceção de suspeição apresentado pelo prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do Partido Liberal, contra o juiz do órgão Francisco Érico Carvalho Silveira. Com a decisão, o processo contra a chapa da agremiação, por irregularidades nas eleições de 2022, deverá ter prosseguimento.
O pedido feito por Acilon é referente aos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que investigam o uso irregular de mulheres pelo Partido Liberal nas eleições gerais do ano passado, no Ceará. Por conta dessas ações, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já cassou a chapa do PL no Estado, e com isso os mandatos da bancada da sigla na Assembleia Legislativa.
Deputados cassados
A decisão afeta os mandatos dos deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes. Apesar dos mandatos cassados pelo TRE, os parlamentares mantêm suas funções até que haja o trânsito em julgado. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não consigam alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Os quatro parlamentares têm demonstrado confiança na alteração da decisão em instâncias superiores e mantêm suas atividades legislativas normalmente. Dentre os deputados cassados estão os mais votados no pleito do ano passado, no caso Carmelo Neto e Marta Gonçalves.
