Após realização da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel com a figura de um depoente, o deputado Felipe Mota (UB) criticou os serviços prestados pela empresa e questionou o papel da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que segundo ele não estaria tendo capacidade de realizar sua função de reguladora no caso envolvendo a fornecedora de energia no Estado.
Na primeira reunião realizada pela CPI, o colegiado recebeu o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, que segundo Mota, afirmou que as multas aplicadas pela agência não voltam para o Estado como recursos a serem investidos em benefícios para a população. “Como vamos conseguir explicar aos cearenses que a energia deles aumentou quase 30% ano passado e a Arce não pode fazer nada para pressionar a Enel?”, questionou.
Ele também questionou a falta de autonomia da Arce em opinar quando a Enel sugere fazer mudanças na operação, pois há uma proibição do Sistema Nacional. “Se a Arce não existisse aqui estaria pior. Por muitas vezes eles fiscalizam e emitem documentos”, avaliou.
As faixas sociais, que possibilitam descontos para grupos de pessoas, sofreram mudanças. Conforme Felipe Mota, 113 mil famílias cearenses foram impactadas por uma mudança como esta feita pela Enel, sem comunicar o Governo do Estado. Para atualização do cadastro das famílias. De acordo com o deputado, é necessário contato por central telefônica, mas o sistema é falho e as pessoas não conseguem o fazer, como testou o próprio presidente da Arce perante a diretoria da Enel.
Para o deputado, é necessário cobrar mais o cumprimento do contrato de concessão junto ao Governo do Estado, pois a Enel não repassa para o Governo do Estado recursos que deveriam ser destinados para execução de um plano de investimentos. “Esse plano de investimento diz que o Estado tem direito a 1% do que Enel arrecadar no ano anterior. O Ceará tem esse recurso guardado lá na Enel para fazer esses investimentos. Esse dinheiro não pode ficar guardado. Ele tem que vir para uma conta do Estado. E quem vai decidir o que fazer e licitar é o Governo”.
Corroborando com o colega, o deputado Cláudio Pinho (PDT) sugeriu aos membros da CPI que verifiquem a possibilidade de retorno da Companhia Energética do Ceará a Coelce, questionou a falta de repasse de recursos para investimentos, além de problemas recorrentes com consumidores. Felipe Mota, por sua vez, informou que não defende a reestatização da empresa, destacando que cabe ao Estado fiscalizar e cobrar que os serviços sejam oferecidos à população.
Trabalhos
Dra. Silvana (PL) também reforçou a falta de compromisso da Enel com a ligação de energia, seja em locais públicos ou templos religiosos. “Estamos com a população para retirar e repreender essa nefasta empresa do nosso Estado”, destacou a parlamentar.
Ainda segundo Felipe Mota, a comissão só deve retomar os trabalhos após o retorno do governador Elmano de Freitas ao Ceará, no dia 17 de setembro. Isso porque enquanto ele está cumprindo agenda na China, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), está assumindo o Governo do Estado e o vice-presidente da Casa, Fernando Santana, que preside a CPI, tem acumulado a função de chefe do Legislativo interino e a presidência do colegiado.
