O deputado Felipe Mota (UB) alertou, durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, que gestores municipais aprovem o piso salarial da Enfermagem antes do término do prazo para a aprovação da medida, que se encerra nesta quarta-feira (20). Segundo ele, dos 184 municípios cearenses, somente 56 tinham concluído a aprovação do benefício para a categoria até a manhã desta terça-feira (19).
“Dos 184 municípios do Ceará, somente 56 chegaram ao consenso. E amanhã se encerra o prazo para essas adequações, para eles terem direito ao recurso federal. Precisamos ter essa preocupação e evitar que o Ministério Público esteja notificando os municípios para pedir a devolução desses recursos, que já estão na conta de cada um”, alertou o parlamentar.
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais. “O recurso que está aí é exclusivamente para o pagamento do piso até dezembro de 2023”, afirmou destacando que na quinta-feira (21), haverá discussão na Assembleia Legislativa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o Brasil, com a participação do relator da matéria na Câmara Federal, o deputado Danilo Forte.
“Vamos discutir na LDO a participação desse próximo orçamento e como vai ficar. Chegou a hora de deixarmos o partidarismo nas suas laterais e cuidarmos do problema. O pior é, depois da luta, se fazer a devolução dos recursos ou o prefeito receber notificação do Ministério Público. Fica a dica”, concluiu.
