O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (19/09), maior orçamento para o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que, segundo ele, seria o menor do Brasil.
De acordo com o parlamentar, o “custo da Justiça” no Ceará é de R$ 164,10 por habitante; enquanto no Distrito Federal é de R$ 1.046,90, mesmo com uma população menor. Diante do cenário, o deputado afirmou que “é difícil fazer justiça sem ter condições de contratar servidor e contratar mais juízes. Tem juízes que respondem por cinco ou seis comarcas. O Tribunal não faz concurso porque não tem recursos para poder manter a estrutura do Tribunal de Justiça”, avaliou.
Apesar do orçamento, o Tribunal consegue ter um elevado índice de julgamento de processos, conforme Cláudio Pinho. Ele apontou que foram R$ 31,5 milhões de ações que derem entrada em um ano. “É muita coisa. Para tudo isso é necessário servidores, material e os julgadores. Portanto, fica aqui o alerta para que no orçamento do próximo ano consigamos mais recursos para a Justiça do Ceará e o Tribunal ter maior orçamento para poder atender a população”, ressaltou.
O deputado Moésio Loiola (Progressistas) apontou a necessidade de aproximar a Justiça dos municípios que não possuem comarca, a fim de beneficiar a cidade com acesso aos serviços. “Groaíras deixou de ser comarca. Todo serviço de Groaíras é em Cariré. Tem que ter algum referencial para que esse serviço seja prestado”, disse.
