A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final, durante sessão extraordinária desta terça-feira, 19, o projeto de lei que regulamenta o pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem com 8 emendas. A proposta faz uma adequação do valor dos vencimentos das categorias com base na Lei Federal n° 14.434/2022. Na ocasião estiveram presentes o vice-prefeito Élcio Batista e a vereadora licenciada e deputada federal Ana Paula (PDT).
Antes de iniciar a votação, o presidente Gardel Rolim (PDT) destacou o compromisso firmado com os servidores de Enfermagem. “A discussão envolveu vários colegas vereadores, os sindicatos, os servidores e há um compromisso meu de votar esta mensagem hoje, por que há também o compromisso do Governo de fazer o pagamento do complemento do piso da Enfermagem no dia 20”, afirmou.
O projeto prevê o repasse aos servidores, tendo como base o piso e a adequação de carga horária, partindo do valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. A proposta irá contemplar 5.707 profissionais, sendo 523 inativos por paridade.
Segundo o vereador Márcio Martins (SD), o projeto aprovado pelos parlamentares é um dos melhores se comparado à outras Capitais do país e representa uma grande conquista para os profissionais de Enfermagem. “Faça uma análise das demais Capitais e você vai ver como o projeto de Fortaleza é um dos melhores, feito por vereadores que independente de suas bandeiras emendaram coisas muito positivas para a categoria. O Governo Federal mandou uma matéria ruim e a Câmara Municipal fez um esforço para mitigar”, apontou.
Mais cedo, a Comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento apreciou as emendas ao projeto. Logo após, ele foi enviado ao Plenário de forma extra pauta para ser votado em discussão única pelos vereadores junto com as 8 emendas aprovadas pelo colegiado. Também foi realizada sessão extraordinária para que a matéria cumprisse todo o seu trâmite e fosse aprovada em redação final. O projeto agora será enviado para sanção e publicação em Diário Oficial do Executivo.
Emendas
As emendas aprovadas visam contemplar as demandas apresentadas pela categoria. Dentre elas, a 01, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que garante aos auxiliares de enfermagem do município reconhecidos pela Prefeitura e Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN-CE) como técnicos de enfermagem o pagamento do piso salarial de Técnico de Enfermagem.
A emenda 04, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), também contempla os profissionais. A medida estabelece o pagamento do piso salarial de enfermagem a todos profissionais, independente do tipo de contratação. Já a emenda 22, de autoria do Dr. Vicente (PT) determina que o piso salarial da enfermagem incida apenas sobre o salário-base, preservando as gratificações e bonificações dos profissionais.
