O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procedeu ao cancelamento das inscrições eleitorais de cidadãos(ãs) que faltaram à revisão biométrica no biênio 2019-2020. Em decorrência da pandemia e de seus impactos ao atendimento, esses(as) eleitores(as) foram mantidos regulares por decisão do TSE para habilitação ao voto nas eleições de 2020 e 2022. No Ceará, o total de títulos eleitorais cancelados em decorrência dessa medida é de 170.165 inscrições.
Esse número compõe um quantitativo de 524.237 inscrições canceladas em todo o Estado, seja porque os eleitores faltaram à revisão do eleitorado, seja porque se ausentaram às urnas sem justificativa em três eleições consecutivas. Para resolver essa pendência e estar apto ao voto no pleito de 2024, os(as) eleitores(as) têm até 8 de maio do próximo ano para buscar atendimento.
Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de cumprir suas obrigações com a Justiça Eleitoral, como a impossibilidade de nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.
O quantitativo de cidadãos(ãs) que tiveram seus títulos cancelados por ausência à revisão biométrica na recente operação do TSE está distribuído em 55 municípios do Estado, incluindo Fortaleza, que soma sozinha mais de 102 mil eleitores(as) nessa condição.
Consulta da situação e regularização
Para consultar a situação diante da Justiça Eleitoral, o(a) eleitor(a) poderá acessar o site oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na opção “Serviços Eleitorais – Situação Eleitoral”. No portal, é possível ainda pagar multas, agendar atendimento presencial nas unidades do Tribunal, entre outros serviços. No aplicativo e-Título, o(a) cidadão(ã) pode também averiguar a regularidade ou a irregularidade de sua inscrição.
Mais informações podem ser acessadas por meio do Atendimento Virtual, no site do TRE, ou através do telefone 148.
