Na sessão ordinária de quinta-feira (21), a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) demonstrou indignação com projeto de Lei discutido na Câmara Federal, que quer proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em uma união homoafetiva e mãe de duas filhas, a parlamentar lamentou que a população LGBTQIA+ não tenha “um momento de descanso” e apontou a proposta como um retrocesso na legislação vigente.
“Infelizmente, no Congresso Nacional há um ataque deliberado a um direito garantido na legislação brasileira. Isso demonstra que para a população LGBTQIA+ ñão há um momento de descanso. Porque até os poucos direitos alcançados são atacados na Câmara Federal”, lamentou.
A parlamentar lembrou que o Brasil foi o primeiro País da América do Sul a aprovar o casamento homoafetivo ainda no início dos anos 2000 e que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou a relação homoafetiva à união estável entre homens e mulheres, reconhecendo essa parcela da sociedade como um núcleo familiar.
Segundo disse, a proposta ainda em discussão na Câmara Federal tem por objetivo evitar que pessoas do mesmo sexo possam ser denominadas como uma família ou como um núcleo familiar. “Eu, vereadora Adriana, da Madata Nossa Cara, sou casada com uma mulher e o Congresso Nacional quer dizer que a minha familia não é uma família. Que eu, a minha esposa e as minhas duas filhas não somos uma família. Por que? Se nós nos amamos, se temos uma familia, por que somos inferiores a um casal e família composta por um homem e uma mulher?”, questionou
“O nosso amor não vale? Não pode ser previsto legalmente? Isso é um ataque deliberado e é graças a ações como essa que nosso país figura entre os países que mais matam pessoas LGBT, que mais matam mulheres trans, homens trans e travestis. Isso é inadmissível” – (Adriana Nossa Cara)
Ela lembrou que o projeto é de um ex-deputado, Capitão Assunção, e que o parecer foi dado pelo deputado Pastor Eurico, de Pernambuco. Segundo disse,questões religiosas estavam se sobressaindo na decisão e que nenhuma religião pode legislar em favor de seus dogmas no Congresso Nacional. “Precisamos nos levantar contra a criminalização da população LGBT. O Estado é laico, gente”.
Gabriel Aguiar (PSOL) também partiu em defesa da causa de Adriana e apontou a proposta como “um profundo e visceral absurdo”. Para ele, o debate em si já é uma violência. “A gente estar aqui. utilizando microfones, para discutir, ainda que seja repúdio, se uma família LGBT é ou não uma família, só isso já é uma violência. Isso já foi discutido no passado e hoje alguém discutir isso era para ser ilegal”.
Danilo Lopes (Avante) também se posicionou sobre o tema. Segundo ele, na união civil homoafetiva não se quer “a bênção de Deus”, mas apenas a garantia de um direito. “Dentro de toda família, igual a geladeira, tem pessoas LGBT. Eu tenho um primo com três casamentos civis heteronormativos e outro em união estável há 28 anos. Por que o primeiro teria direito e o outro não? Essa pauta é um absurdo. É lacração para ganhar voto”, apontou.
