Assunto que vem sendo levado à tribuna do Plenário 13 de Maio desde o ano passado, as emendas impositivas voltaram a ser debatidas por deputados da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (07/06). Alguns parlamentares voltaram a destacar a importância da participação dos legisladores através da indicação de recursos, de forma obrigatória, para melhorar a vida da população.
O deputado Sargento Reginauro (UB) destacou que emendas impositivas já são uma realidade nas outras oito casas legislativas nordestinas, e que no Ceará isso ainda não está acontecendo. “Sei que não é um tema novo, mas faço um apelo à Mesa Diretora para nos debruçarmos nesse debate de forma técnica, pois assim poderemos garantir recursos para demandas que não necessariamente estão nas previstas pelo Governo”, defendeu.
O parlamentar também criticou a mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na Casa Legislativa, que segundo ele, limitam o valor que cada parlamentar deve direcionar para determinada área ou instituição. “A LDO desse Estado está dizendo claramente que só podemos legislar num limite imposto. Isso é absurdo, mas está lá. As emendas já estão difíceis de ser executadas para quem não é amigo do rei, imaginem agora onde o texto é muito claro sobre a execução de nossas emendas”.
Opositor ao Governo, Felipe Mota (UB) criticou a dificuldade de se dialogar com os secretários do Governo do Estado e apoiou a ideia de emendas impositivas. “É preciso que um deputado venha à tribuna cobrar uma audiência com um secretário. Estamos aqui cobrando respeito. E emenda impositiva não é favor de governador, é prerrogativa de Assembleia”.
Câmara Municipal
Antônio Henrique (PDT) disse que as emendas são solicitadas para atender a demandas da população. “É bom trazer esse assunto para a população tomar ciência do que acontece. Não estamos pedindo ao governador recursos para nós mesmos. É para tratar do interesse de todos os cearenses”. Apesar da cobrança feita, quando presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o pedetista não implantou a medida no Legislativo da Capital cearense, mesmo com apelo feito por alguns de seus pares.
Na avaliação de Cláudio Pinho (PDT), a sugestão das emendas impositivas seria importante para a reforçar o respeito e autonomia entre os poderes, máxima também defendida por Reginauro. “As matérias encaminhadas pelo Governo nem pedem a urgência de tramitação, pois já sabem que ao chegar aqui, já pedem. E aí atropelam tudo. As emendas impositivas nos deixariam mais independentes e seguros de que as demandas por nós apontadas seriam atendidas”.
