Os decretos de ponto facultativos emitidos pelo governador Elmano de Freitas e pelo prefeito Sarto para o Dia de São José gerou confusão entre muitos servidores da Capital e do Estado. Buscando sanar o problema, o deputado De Assis Diniz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto que torna o 19 de março feriado religioso no Estado.
São José é padroeiro do Ceará, mas a data não é feriado estadual, por isso o governador Elmano de Freitas teve que decretar ponto facultativo nesta terça-feira (19), para garantir um dia de folga aos servidores estaduais. Já em Fortaleza, a data é feriado municipal por Lei aprovada em 2003. O ponto facultativo determinado pelo prefeito Sarto foi o dia 18, segunda-feira.
De acordo com o projeto de De Assis, fica considerado feriado religioso no Estado do Ceará, para fins do que dispõe a Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995, a seguinte data: feriado fixo: 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará.
“São José, padroeiro do Estado do Ceará, figura central na fé católica e na cultura cearense, tem sua devoção desde a fundação da Capela de São José de Ribamar em 1603, a primeira do Ceará. Símbolo de fé, trabalho, família e justiça social, valores do povo cearense, sua festa em 19 de março é marcada por missas, romarias, festejos e demonstrações de fé”, justifica o parlamentar.
Ele também propõe ponto facultativo no dia de aniversário dos servidores públicos do Estado. De acordo com a proposta, “fica determinado ponto facultativo para o Servidor Público Estadual, no dia do seu aniversário natalício, sem prejuízo a sua remuneração”.
Segundo o texto, o benefício não se aplica para os servidores que tenham tido advertência escrita nos últimos 12 meses que antecede o benefício; punição com suspensão nos últimos três anos; e não apresentar falta não justificada no interstício de um ano antes do seu aniversário.
