Os deputados do PDT que fazem oposição ao Governo Elmano de Freitas voltaram a criticar o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará. Os parlamentares, mais uma vez, defenderam a tese de que o reajuste, no fim das contas, foi de 11% e destacaram ação do partido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse foi o principal assunto levado à tribuna da Assembleia Legislativa pelos pedetistas opositores durante toda a semana. Cláudio Pinho (PDT), por exemplo, reafirmou que o aumento foi de 11%. “O imposto foi votado em urgência nessa Casa, com votos contrários de alguns. Mas não houve debate. Não houve discussão. Tudo feito às pressas com uma alteração na legislação antes das comissões estarem instaladas. Só posso pensar que foi para evitar que a sociedade soubesse”, reclamou.
“Tudo está com o preço alto. Gasolina, alimentação, internet. É abusivo com a população. Fui eleito para defender a população e essa ação do PDT é exatamente para isso” – (Cláudio Pinho)
Outro que levou o tema à tribuna foi o deputado Queiroz Filho (PDT), que voltou a explicar o que motivou o PDT a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, para contestar o reajuste do ICMS, de 18% para 20% no Ceará.
Segundo ele, a Constituição Federal veda, no artigo 150, que a União, os estados, o Distrito Federal e municípios a modificar tributos sem lei específica. “O que questionamos é que a modificação na alíquota não pode ser por decreto sem o crivo de nós parlamentares. Se isso prosseguir, qualquer governador pode reduzir ou aumentar imposto por decreto. Não podemos personalizar o debate”, observou.
O parlamentar disse ainda que, caso o STF declare inconstitucional a Lei em vigor no Ceará, ele vai apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa uma proposta de legislação para reduzir impostos aos produtores de leite, aos empresários e a pessoas com deficiência.
