O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Gardel Rolim (PDT), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o deferimento para instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A decisão do chefe do Legislativo da Capital cearense se deu após a oposição protocolcar na Casa Legislativa pedido de investigação para cessão de terrenos da Prefeitura ao setor privado por valores considerados irrisórios.
A oposição conseguiu 18 assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vendas de terras públicas por preço inferior ao que deveria ser vendido, segundo denúncias feitas por vereadores na tribuna da Casa. Segundo a bancada de oposição, os outros pedidos de CPI estavam prejudicados devido o tempo que passaram sem uma resposta da presidência.
Em publicação no Diário Oficial do Município, Gardel deferiu os três pedidos feitos e indicou os membros dos inquéritos.
Um deles requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades por parte das empresas de tecnologia que gerenciam o exercício da atividade de transporte individual de passageiros e pequenas cargas, através de aplicativos no Município de Fortaleza. “Há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do ISS e demais tributos ao erário municipal, além do fato dessas empresas operarem majoritariamente fora dos limites de Fortaleza e manter sua sede fiscal em outras cidades, gerando evasão de tributos”, diz a denúncia.
Os membros escolhidos para compor essa CPI são Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Consul do Povo (PSD) e Márcio Martins (UB), este autor do pedido.
Outro pedido deferido requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis abusos e irregularidades dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, Enel Ceará, que tem afetado o abastecimento de energia e prejudicado a prestação de serviços públicos no Município de Fortaleza. “A Enel Ceará é concessionária do serviço público de energia, atuando em Fortaleza na distribuição, transmissão e comercialização de energia, tendo como dever essencial garantir a eficiência dos serviços prestados aos munícipes e à cidade, a fim de assegurar o fornecimento do bem essencial que é a energia elétrica”.
CPI com tema semelhante está em atuação na Assembleia Legislativa do Ceará. Os membros designados para este inquérito são: PPCell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Repu) e Márcio Martins, também autor do pedido.
Justificativa
Terceiro pedido de CPI solicitado e deferido por Gardel Rolim requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no Município de Fortaleza. “Na prática não se observa a “democratização” dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, onde ainda existem regiões na periferia da cidade que carecem de infraestrutura mínima para garantir o bem tão precioso que é a água potável para o consumo humano, outros usos e finalidades”, diz a justificativa do pedido.
Os membros designados por Gardel Rolim foram: Lúcio Bruno (PDT) Iraguassu Teixeira (PDT),Tia Francisca (PSD), Ana Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
