Os deputados da Assembleia Legislativa celebraram, na sessão plenária desta terça-feira (07), os 18 anos da Lei Maria da Penha, instituída em 2006. Apesar de destacaram as mudanças que modernizaram a legislação ao longo dos anos, os parlamentares lamentaram o crescimento de casos de crimes letais contra as mulheres.
Renato Roseno (PSOL) enfatizou o “marco” que foi a Lei no enfrentamento ao machismo estrutural e a violência contra a mulher no Brasil. Ele lembrou ainda que a norma ganhou esse nome em alusão à farmacêutica cearense Maria da Penha e sua luta pela condenação de seu ex-marido, que teria tentado contra a vida dela. “A Maria da Penha foi vítima de violência por duas vezes na década de 1980, entretanto, só em 2002 o seu agressor foi condenado, faltando seis meses para prescrição”, lembrou.
Renato Roseno salientou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo ele, 33,4% das mulheres relataram ter sofrido tipos de violência, enquanto 52% presenciaram alguma forma de agressão. “Nós estamos falando de violência que é presente e epidêmica na sociedade e ainda muito próxima das mulheres. Mais de 54% dos agressores são conhecidos das vítimas”.
O parlamentar acentua ainda que o Brasil reconheceu o crime de feminicídio apenas em 2015. Conforme Roseno, daquele ano até 2023, mais de 10 mil mulheres foram vítimas. “Por isso, é importante falar da Lei Maria da Penha”, frisa. Ele defendeu ainda ampliar a rede de atendimento às mulheres com delegacias, casas de acolhimento e demais estruturas sociais para atender às mulheres vítimas de violência.
Gabriella Aguiar (PSD) também enalteceu os 18 anos da Lei Maria da Penha. Segundo ela, a Lei é um feito na história em defesa das mulheres, mas defendeu que outros mecanismos sejam adotados para evitar a violência contra esse segmento da sociedade. “Registros mostram que a violência contra a mulher aumenta a cada ano. Os números registrados até junho já superam os do ano passado, registrados no mesmo período, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, lamentou.
Violência
Gabriella Aguiar destacou ainda os números do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que registrou crescimento de 6,5% nos crimes de estupro este ano. “O presidente Lula sancionou medidas protetivas na Lei Maria da Penha, assegurando a preservação das vítimas. São iniciativas dessa natureza que precisamos apoiar e buscar implantar para melhorar os números e superar a violência contra a mulher”.
Já a deputada Jô Farias (PT) enalteceu a ativista Maria da Penha por seu papel em defesa dos direitos das mulheres. “Quero louvar a Maria da Penha que trouxe esse debate ao público. Através de sua luta nós temos uma lei que protege a todas nós mulheres contra a violência”, defendeu.
