A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (20), projeto do governador Elmano de Freitas que cria o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Polícia Militar. A votação foi marcada por diversas tentativas da bancada da oposição de tentar evitar sua aprovação, mas os planos dos opositores não tiveram sucesso, visto a quantidade de votos da base governista.
Um dos principais pontos criticados pelos opositores diz respeito à falta de transparência sobre a porcentagem do equipamento público que prestaria serviços SUS e quanto estaria disponível apenas para a Polícia Militar. De acordo com o líder do Governo, somente 30% do hospital seria de atendimentos para os militares cearenses, mas isso não estaria claro no projeto encaminhado pelo Executivo Estadual.
Emendas da oposição foram apresentadas nesse sentido, mas derrotadas. Recurso ao plenário também foi proposto, mas também não foi acatado. Outro questionamento da oposição diz respeito à retirada de teste toxicológico para fins de promoção dos soldados, o que foi criticado por alguns parlamentares.
A matéria também colocou de um lado parte da oposição e do outro Sargento Reginauro (União), que defendeu o projeto, visto ser membro dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar. O parlamentar, inclusive, subscreveu emenda com o líder do Governo Guilherme Sampaio (PT) e parabenizou a medida, lembrando que o hospital já foi da Polícia Militar no passado, e não deveria ter passado para o SUS.
Já os demais parlamentares, como Dra. Silvana (PL), Heitor Férrer (União), Queiroz Filho (PDT) e Cláudio Pinho (PDT) afirmaram que vão judicializar a questão. Eles questionaram, por exemplo, como o Governo do Estado vai suprir os 24 leitos SUS que serão “perdidos” para a Polícia Militar quando a Lei entrar em vigor.
