O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção pública a idosos ao permitir que estados e Distrito Federal possam criar normas e leis em prol dessa população. Foram 57 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 55 favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 81/2015 inclui na Constituição a proteção ao idoso como competência legislativa concorrente de União, estados e Distrito Federal. Ou seja, permite que esses entes federados legislem sobre o tema da proteção a idosos de maneira complementar. Para isso, acrescenta o inciso XVII ao art. 24 da Constituição.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que, diante do envelhecimento da população brasileira, as políticas públicas para pessoas com mais de 60 anos precisam de atualização. Ele agradeceu o apoio dos colegas.
“Este é um momento histórico. Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e também do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, comemorou Wellington no Plenário.
