A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado.
Segundo o projeto (PL 2922/22), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível situação de risco à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, em todas as telas.
O acionamento do botão deverá, de forma imediata, ativar sistema de comunicação com a polícia e compartilhar dados sobre a viagem necessários para acompanhar a ação, como a localização do veículo em tempo real e informações de passageiro e motorista.
Registro
A proposta determina que as empresas mantenham registro dos usos do botão com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Usuário e motorista terão acesso a essas informações. As plataformas devem ter convênio com órgãos de segurança pública estaduais e estes devem receber e tratar as informações.
