Em regime de urgência, a mensagem prefeitural nº 26/2025 foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, criando cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Saúde para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O projeto de lei complementar nº 34/2025, que autoriza a convocação de 256 profissionais do cadastro reserva do concurso de 2018, prevê um incremento mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A proposta está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, alinhada com o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
CARGOS QUANTITATIVO
Assistente Social 62
Enfermeiro 48
Psicólogo 59
Terapeuta Ocupacional 87
TOTAL 256
Na justificativa da proposta, o prefeito Evandro Leitão (PT), destaca o aumento da demanda nos serviços de Saúde Mental pós-pandemia de Covid-19, e que a medida também atende os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental. “A experiência vivenciada no período pós-pandemia de Covid-19 evidenciou o aumento significativo da demanda por cuidados em saúde mental, ao mesmo tempo em que se verificou a redução de profissionais em razão do encerramento de vínculos temporários e da carência de cargos efetivos disponíveis para nomeação. Considerando a existência de concurso público vigente para cargos de nível superior na área da saúde, a presente medida tem como objetivo possibilitar a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva”, apontou.
