A Câmara de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei ordinária 402/2025, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 24 de junho de 2026.
Para o prefeito, “é imprescindível que o município de Fortaleza mantenha vigente seu Plano Municipal de Educação, evitando qualquer lacuna normativa que comprometa a implementação de políticas educacionais”.
“A prorrogação proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade das diretrizes e metas educacionais do Município de Fortaleza, garantindo alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência foi prorrogada pela Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, até 31 de dezembro de 2025.”, justifica Evandro, no projeto.
O projeto chegou ontem na Câmara e tramitou em regime de urgência. Foi lido no plenário na sessão ordinária, aprovado pela Comissão de Constituição E Educação e pela Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, aprovado em redação final no Plenário.
“O Plano Municipal tem uma validade de 10 anos e encerraria agora. Se a gente não aprovar essa prorrogação, a gente fica sem diretrizes, metas voltadas para a educação do nosso município. Então, essa prorrogação tem uma importância fundamental”, defendeu a vereadora Professora Adriana Almeida (PT). Segundo a parlamentar, o Plano perderia a vigência no dia 20 deste mês.
