A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) passa a divulgar todos os atos legislativos e administrativos da Casa exclusivamente no seu Diário Oficial, o Doalece, a partir dessa quinta-feira (19/06). Esse é o veículo oficial de divulgação desses atos, conferindo ampla publicidade, comunicação, economicidade, transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo cearense, em atendimento aos princípios constitucionais.
A plataforma está disponível no site da Alece. No menu superior da página inicial, basta clicar em “Documentos e Publicações”, clicar em “Diário Oficial” e realizar a consulta por data, por texto ou de forma mais detalhada. A veiculação é gratuita e diária, exceto em feriados e fins de semana.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), explica que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com a transparência. “A Alece é um dos parlamentos mais transparentes do Brasil, e nossa gestão caminhará, com o apoio de todos os parlamentares, no sentido de ajudá-la a ser a mais transparente do País. Vamos jogar luz sobre todos os nossos atos, para que a sociedade participe dos nossos processos, acompanhe e veja que, nesta Casa, trabalhamos cotidianamente para trazer avanços e melhorias para a população”, afirma Aldigueri.
O parlamentar acrescenta que a criação do Doalece fortalece a autonomia institucional do Legislativo, que passa a contar com seu próprio canal oficial de divulgação, a exemplo do que já acontece nos poderes Executivo e Judiciário. “Agora, a Assembleia tem um meio autônomo para tornar públicas suas ações, tornando mais dinâmico e acessível o alcance das informações legislativas”, destaca.
O coordenador de Comunicação Legislativa, Fabrício Machado, explica que o Doalece é resultado de um trabalho iniciado ainda em 2022, conforme previsto na Resolução n.º 752/2022, e que a ferramenta passou por diversas etapas de testes internos ao longo dos últimos anos.
