A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (25/06), às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio. O debate contará com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Alexandre Cialdini.
O projeto estabelece as diretrizes e as normas fundamentais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, um passo essencial para a gestão fiscal responsável e a execução eficiente dos recursos públicos.
A proposta também visa garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo em que busca uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social.
EMENDAS
O prazo para envio de emendas ao relator do projeto, deputado Guilherme Sampaio (PT), prossegue até o dia 30 de junho, às 17 horas, conforme encaminhamento feito aos parlamentares pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PSB).
Conforme o artigo 307 do Regimento Interno da Alece, o projeto da LDO “definirá as metas e prioridades deduzidas do Plano Plurianual, a serem aplicáveis no exercício de atividades administrativas em geral, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, assegurada a ordem cronológica prevista, e estabelecerá as diretrizes políticas, para observância, pelas agências financeiras oficiais de fomento”.
Também de acordo com o artigo 307, deverá ser realizada audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o projeto e eventuais emendas.
