O deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio, tem previsão para ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho.
A LDO estabelece as diretrizes e as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e garante a continuidade de políticas públicas essenciais. A matéria também visa uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social.
Segundo Sérgio Aguiar, a proposta de autoria do Poder Executivo, nº 33/2025, dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e recebeu 69 emendas. “A lei ingressou na Alece no dia 2 de maio, lida no dia 6 e tivemos a oportunidade de levá-la à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) para avaliarmos. O prazo para apresentação das emendas encerrou no dia 30 de junho”, explicou.
O parlamentar ressaltou que, entre as 69 emendas, “sete são da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (Psol), 29 do deputado Sargento Reginauro (União) e 15 do deputado Missias Dias (PT) para serem relatadas pelo líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT)”.
O deputado salientou ainda que a proposta foi discutida junto ao secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, em audiência pública realizada no final de junho. O deputado anunciou que o relatório da LDO será apresentado no próximo dia 15 de julho pelo relator da matéria, deputado Guilherme Sampaio (PT). “O secretário Alexandre Cialdini tirou todas as dúvidas dos deputados sobre o PLDO e o parecer. Deixo marcado para o dia 15 de julho a apresentação do relatório”, comunicou.
