Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta quarta-feira (02), projeto de Lei do Governo do Estado que destina ao todo mais de R$ 3,4 milhões para a realização de eventos. Os deputados da bancada de oposição questionaram atecnias na proposta original e voltaram a reclamar da discussão de matérias oriundas do Poder Executivo em regime de urgência.
Os deputados aprovaram a transferência no valor de R$ 1,7 milhão para a Câmara de Dirigentes Lojistas, com o objetivo de executar o projeto “Ceara Natal de Luz 2025”, cujo público-alvo é estimado em 800 mil pessoas. Para a “Expocrato 2025”, o Governo repassou R$ 300 mil, que tem como público-alvo estimado em 60 mil. O recurso é repassado para a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe, responsável por realizar o evento.
Também foi aprovado para a Associação Eventos Shalom, para realização do “Festival Halleluya”, um valor total de R$ 400 mil. De acordo com a proposta do Poder Executivo, pelo menos 1 milhão de pessoas comparecem ao evento.
Já para o Instituto Cor da Cultura, responsável pela execução do evento “Casa Cor Ceará”, receberá R$ 550 mil para realização da mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo do Ceará.
Neste ano, também será beneficiada a entidade Movimento Saúde Mental, que receberá R$ 500 mil para execução do projeto, que tem como público-alvo 50 crianças e adolescentes dependentes químicos.
Os deputados de oposição criticaram a urgência ao projeto de Lei, pois segundo constataram, a matéria estava com uma atecnia, visto que mostrava 2023 como o ano para distribuição dos referidos recursos. Cláudio Pinho (PDT) ironizou a situação, enquanto que Sargento Reginauro (União) questionou se o motivo do erro era por descuido do Governo ou por desinteresse com as entidades beneficiadas.
Queiroz Filho também se posicionou contra a urgência, e afirmou que as festas já estão no calendário aunal do Estado, mas há desorganização do Governo em solicitar regime de urgência. “Que tal ter um a programação, um planejamento melhor para que não seja retirado o papel da urgência quando for necessário? Todas as matérias hoje aqui na Casa são requeridas por urgência e isso não seria necessário se houvesse organização por parte do Governo”.
O pedetista também questionou a publicação de ato no Diário Oficial anterior ao processo de votação do projeto de Lei já tratando sobre as transferências . Em resposta, o deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo, disse que quando há lei autorizativa para transferência de recursos, é necessário que haja processo anterior de inexigibilidade de licitação. “Poderiamos até inverter, fazer a lei autorizativa e depois a inexigibilidade, mas a recomendação dos tribunais é que haja a inexigibilidade e posteriormente a lei autorizativa”.
