Após horas de discussões e sem consenso em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos.
Apesar dos avanços em diversos temas, há questões que continuam a gerar controvérsias entre os parlamentares — como a “quarentena” (para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições), o combate à desinformação e o voto impresso.
Na reunião desta quarta-feira (9), Marcelo Castro afirmou que a proposta representa grande avanço institucional ao unificar sete leis eleitorais distintas, mas admitiu a necessidade de mais tempo para negociação.
— Temos divergências profundas em três pontos: quarentena, fake news e voto impresso. Em mais de 90% do texto já há entendimento. Para os demais, vamos buscar construir consenso até a próxima semana ou levar à votação destacada — disse.
Afastamento
A regra da quarentena, que exige afastamento por dois anos de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares antes que possam participar de eleições, foi criticada por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Ambos, que já exerceram a função de delegado da Polícia Civil, argumentaram que a quarentena inviabiliza a participação política de profissionais com baixos salários — Contarato citou como exemplo os guardas municipais.
