O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas relevantes como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. Ele reforçou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.
No balanço do primeiro semestre legislativo, Motta destacou a intensa agenda de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e especiais. Entre os principais avanços, citou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e da Comissão sobre Inteligência Artificial.
Outro destaque foi a aprovação da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios e da reestruturação no pagamento de precatórios. Essa medida permite mais folga orçamentária para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
O presidente também mencionou a aprovação da chamada “Lei da Reciprocidade”, um instrumento legal para o Brasil reagir à imposição de tarifas comerciais de outros países, como os Estados Unidos. A medida foi aprovada após o governo norte-americano adotar barreiras contra produtos brasileiros.
