O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, porém, já debatem o PL 2.614/2024 desde o ano passado.
O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
De acordo com o Ministério da Educação, o PNE é um plano para todo o país, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.
Aumento de salário para os professores, mais vagas em creches, melhor estrutura para escolas e canais de participação popular são alguns dos temas que estão presentes no novo PNE.
O texto do projeto foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade civil. A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho de 2024. Na época, esperava-se que a tramitação fosse rápida, o que terminou não ocorrendo. Assim, houve a necessidade de um ajuste em relação ao tempo de validade do plano em vigor.
O atual PNE (Lei 13.005, de 2014) teria vigência até 31 de dezembro de 2024, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). Por isso, há a expectativa de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano.
