A oposição segue reclamando de pedidos de urgência para votação de projetos oriundos do Poder Executivo Estadual. De acordo com os opositores, o mecanismo impede um maior conhecimento das propostas do Governo e debate sobre melhorias das matérias que são enviadas para o Legislativo.
Na sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou o uso recorrente do regime de urgência na tramitação de mensagens do Poder Executivo, que, segundo ele, tem impedido a realização de debates e audiências públicas necessárias à participação da sociedade.
“Isso tem se tornado rotina e tira do Parlamento e da sociedade a possibilidade de uma discussão, de um debate, de que as pessoas, o povo, possam participar através de audiências públicas”, reclamou o pedetista.
Segundo ele, em 2023, no primeiro ano da gestão Elmano de Freitas, dos 141 projetos enviadoos, 99 tramitaram em regime de urgência. No ano seguinte, em 2024, das 145 mensagens, 130 tramitaram em regime de urgência; e, neste ano, 2025, das 56 mensagens que chegaram à Casa, 53 tramitaram dessa forma.
Segundo Pinho, essa celeridade nas comissões temáticas e a ausência de audiências públicas prejudicam a transparência e o debate sobre temas relevantes à população, como alterações tributárias e contratos públicos. “Eu faço um apelo em nome da democracia e do fortalecimento do Poder Legislativo. Vamos debater mais”, defendeu.
O deputado Sargento Reginauro (União) corroborou com o colega e também lamentou a dificuldade de se ouvir a sociedade em temas decisivos, reforçando o apelo por mais debate no Parlamento. Queiroz Filho (PDT), Lucinildo Frota (PDT) e Antônio Henrique (PDT) são outros que reclamam da quantidade excessiva de pedidos de urgência na Assembleia para projetos do Governo do Estado.
