Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, 13, o projeto de lei 505/2025, de iniciativa do prefeito Evandro Leitão (PT), que garante o fornecimento de alimentação a professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal.
A proposta foi lida em Plenário mais cedo, porém como recebeu duas emendas, foi encaminhada para votação na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. O projeto teve a emenda 01, de iniciativa da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), aprovada. A outra foi retirada pelo autor.
A emenda garante o fornecimento de alimentação aos profissionais técnicos e administrativos, incluindo os funcionários e terceirizados que atuam nas escolas, como secretários, auxiliares administrativos e todo o pessoal de apoio, como zeladores, porteiros e merendeiras.
De acordo com o texto, a medida não representará qualquer acréscimo de remuneração, vantagem financeira ou redução de direitos já assegurados, como o vale-alimentação. As refeições serão consumidas no mesmo local e junto aos estudantes, sem distinção de cardápio, de forma a reforçar o caráter educativo e a integração da comunidade escolar.
O projeto também estabelece que as despesas decorrentes da implementação correrão exclusivamente por conta do Tesouro Municipal, sem utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A regulamentação, definindo critérios de fornecimento, controle e fiscalização, ficará a cargo do Poder Executivo.
