Encerra prazo para apresentação de emendas ao PPA 2026-2029; matéria segue para as Comissões

Cumprindo o tempo regimental de três sessões, foi encerrado nesta terça-feira, 21, o prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao PPA 2026-2029. Com orçamento estimado em R$ 70,5 bilhões, o Plano Plurianual, que prioriza as áreas de Saúde e Educação recebeu 21 emendas. A matéria segue para a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento e deve retornar ao plenário ainda nessa semana.

O PPA é um instrumento de planejamento estratégico da cidade. É através dele que a gestão municipal estabelece as metas, define os projetos e programas a serem implantados, de acordo com a previsão de receita. Com o plano, o governo apresenta para onde está indo, qual a sua visão e que cidade pretende construir nos próximos quatro anos.

A construção do PPA contou com 35 oficinas de Planejamento Estratégico e 39 fóruns territoriais presenciais, além de uma plataforma virtual que permitiu a participação popular. Como resultado desse processo, os eixos de Equidade Social e Territorial e Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços foram apontados como prioritários, concentrando mais de 70% do valor total do plano.

Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde e Educação. Na Saúde estão previstos um investimento de R$ 19 bilhões, representando 27% do total. Os recursos serão direcionados à redução da fila de cirurgias e exames do SUS, ampliação do projeto Girassol, fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e criação do Programa de Atenção à Saúde da Mulher, dentre outras propostas.

Na Educação o valor será de R$ 18,4 bilhões (26%), enquanto os investimentos gerais somam R$ 3,7 bilhões. E dentre as projeções estão: ampliação do ensino integral com atividades diversificadas; oferecer oficinas culturais e esportivas; construir novas escolas e creches; e criação de espaços multiuso como quadras, salas de vídeo e áreas de recreação.

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