A Prefeitura de Fortaleza entregou à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei Complementar que materializa o Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade, instrumento essencial da política de desenvolvimento e expansão urbana. Com 619 artigos, além de anexos com dicionário de termos, ações das políticas setoriais, mapas do ordenamento territorial e parâmetros urbanísticos, o novo e robusto marco legal agora passará pelo crivo do legislativo.
O documento entregue foi detalhado e estruturado em oito títulos que representam um dos mais extensos e qualificados esforços de planejamento urbano já realizados no município. O material define os vetores de desenvolvimento e a orientação da política urbana municipal para os próximos 10 anos.
O texto final que chegou à Câmara foi chancelado e aprovado na Conferência da Cidade do Plano Diretor, realizada entre os dias 24 e 26 de outubro de 2025, configurando o ápice da deliberação popular.
O Plano Diretor tem por objetivo primordial ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, estabelecendo mecanismos de governança que garantam o bem-estar de seus habitantes e o necessário equilíbrio entre as dimensões social, econômica, ambiental e territorial.
Processo de revisão
O processo de revisão foi conduzido pelo Núcleo Gestor, órgão colegiado com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada. O órgão atuou como o principal vetor deliberativo e de acompanhamento metodológico de todo o processo, e também supervisionou o ciclo de debates que transcendeu as exigências formais de publicidade e transparência legais, integrando a população nas decisões estratégicas.
Houve uma ampla e robusta participação da sociedade civil em todas as fases cruciais de revisão do Plano: diagnóstico, formulação de propostas e consolidação da minuta preliminar. Durante todo o processo participativo, foram elaborados diversos estudos técnicos que demonstraram a urgente e inadiável necessidade de readequação do desenvolvimento urbano de Fortaleza a uma nova realidade, tanto local quanto global.
