Mais uma vez a bancada de oposição na Assembleia Legislativa se insurgiu contra requerimentos de urgência que são apresentados durante sessões ordinárias na Casa para dar celeridade a projetos do Governo do Estado. O grupo aponta falta de tempo para se debruçar sobre as propostas oriundas do Executivo. Já a base governista destaca que as matérias são de interesse público o que motiva a celeridade em sua tramitação.
“Essa é nossa preocupação permanente. Estamos diuturnamente sendo surpreendidos, porque as mensagens chegam a qualquer hora, não dá tempo para a gente se debruçar. As mensagens sempre chegam com o sentimento que era para ontem e não se pode esperar o Legislativo se debruçar”, atacou Sargento Reginauro (UB).
Segundo ele, esse mecanismo preocupa a oposição, visto a necessidade de discutir as propostas para aprimorá-las. “As vezes o expediente não tem nada e quando chega no plenário é surpreendido com uma série de matérias que chegam e não estavam previstas. Isso atrapalha nosso trabalho”.
A deputada Dra. Silvana (PL) também criticou as constantes apresentações de requerimentos para urgência em propostas do Governo. “O exercício parlamentar efetivo passa por discussão, leitura dos projetos, entendimento real para que possamos dizer à população o que está acontecendo. Em nome do PL faço esse apelo à liderança do Governo, que nao se exponha, porque quando quer fazer uma coisa muito ligeiro, talvez não esteja fazendo uma coisa boa”, disse.
O deputado Cláudio Pinho (PDT) também se opôs às tramitações com urgência e defendeu um maior debate nas comissões temáticas. Ele informou, ainda, que no caso específico das matérias desta quarta-feira (05), elas foram colocadas em urgência às 10 horas e não no início do dia.
Pela base governista, o deputado Guilherme Sampaio (PT) reconheceu a legitimidade das queixas feitas pelos seus pares, mas destacou que as solicitações são feitas respeitando o Regimento Interno e é algo recorrente no Legislativo Estadual. “Vamos entrar de recesso legislativo no dia 17 e existem matérias que precisam ser aprovadas antes do recesso. E é natural que a liderança do Governo requeira essa urgência”, afirmou.
Segundo Antônio Henrique (PDT), que faz oposição ao Governo do Estado, a Assembleia possui três sessões plenárias na semana e o que chama a atenção da bancada seria a recorrência de pedidos de urgência na Casa. “Não tenho dúvida que o Governo aprova, porque tem maioria. Agora, é importante que dê tempo para que os deputados possam ler a matéria, apresentar emenda e depois colocar em discussão e em votação. Infelizmente, não é isso o que estamos vendo nesta Casa”.
O líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), lembrou que 15 mensagens estariam tramitando na Casa Legislativa e somente três foram solicitadas em regime de urgência. Ele citou a proposta de transferência de recursos do Poder Executivo para algumas entidades, que devem realizar ações culturais e religiosas nos próximos dias, como a Expocrato e o Halleluya.
Queiroz Filho (PDT), porém, lembrou que os repasses para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para realização do “Natal de Luz”, já teriam sido declarados pelo Poder Executivo no Diário Oficial do Estado (DOE). “Eu não digo que já é um debate. Já foi feito e a gente só está carimbando, estamos tendo postura cartorial”, criticou.
